BOCA RATON, FL – Lorraine Blank, moradora de Boca Raton, entrou com uma ação judicial para interromper o projeto de reforma do campus do governo da cidade, acusando as autoridades de não cumprirem a lei estadual.
Em 13 de agosto, Blank – membro do Painel Consultivo Comunitário e do Subcomitê da Juventude da cidade – pediu ao tribunal que interrompesse o projeto, alegando que a cidade não concluiu uma análise independente de custo-benefício exigida “antes da aquisição ou concessão do contrato”
Blank alega ainda que o projeto “pode resultar na privatização de propriedade historicamente pública e na realocação de infraestrutura cívica para usos comerciais”
O plano do campus do governo transformaria 30 acres de terra pública no centro de Boca Raton, incluindo 17 acres do Memorial Park, em um distrito de uso misto.
A cidade diz que a visão do projeto é criar um centro cívico vibrante que apoie um estilo de vida de “viver, trabalhar e se divertir”.
Os planos preveem uma nova prefeitura, centro comunitário, espaço de varejo, mais de 900 unidades residenciais, um hotel de 150 quartos e 4.000 vagas de estacionamento.
Blank levantou preocupações semelhantes em uma reunião de workshop do Conselho da Cidade em 27 de maio, pedindo às autoridades que suspendessem o processo de revisão até que as questões legais e ambientais fossem abordadas.
Ela disse que uma solicitação de registros públicos não revelou nenhuma avaliação ambiental e acusou a cidade de violar a política de desenvolvimento de terras ao não mostrar como protegeria as árvores, os pântanos e o impacto na vizinhança.
Ela também criticou o plano por reduzir o acesso a atividades recreativas, citando a perda de campos de beisebol e parques de skate, e argumentou que as substituições propostas “não são comparáveis, não são centrais e não podem ser percorridas a pé” pelos residentes próximos.
Blank alertou que a alta densidade de moradias perto das praias sobrecarregaria as comodidades públicas e que a cidade deve realizar uma análise do nível de serviço exigido.
De acordo com a ação judicial, a cidade forneceu apenas cálculos de valor presente líquido entre os licitantes privados, e não uma análise certificada de custo-benefício comparando a parceria público-privada com as opções de financiamento público.
“Uma análise (de valor presente líquido) não substitui uma (análise de custo certificada), que deve comparar a proposta (de parceria público-privada) a uma opção de financiamento público ou de fornecimento público e incluir todos os custos e benefícios relevantes, conforme exigido por lei”, afirma o processo.
Blank está buscando liminares temporárias e permanentes para interromper o projeto até que a cidade cumpra integralmente as exigências estaduais, argumentando que “danos irreversíveis à confiança pública, à memória cívica e à integridade do processo de planejamento” exigem intervenção judicial.
